A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou nesta segunda-feira (10) o governo suíço para as consequências da imposição de restrições à livre circulação de europeus na Suíça, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”. No domingo (9), 50,3% dos suíços aprovaram em referendo sobre imigração o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em detrimento de estrangeiros. Essa preferência estava abolida para todos os trabalhadores de origem dos países do bloco desde 1999. Até então, o país - que não faz parte da União Europeia - adotava cotas de migração, que agora deverão ser retomadas.
“O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos. Respeitamos o voto democrático do povo suíço, mas as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”, disse Reding.
Com a aprovação do referendo, o governo suíço tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional. De acordo com a consulta popular, o volume de autorizações emitidas para a estada de estrangeiros na Suíça deverá ser limitada por quotas anuais, com novas regras para benefícios sociais e autorizações de residência. Nos próximos três anos, o governo da Suíça deverá ainda revisar todos os tratados internacionais cujo cumprimento poderá ser afetado pela medida.
“Não podemos, por um lado, ter um acesso privilegiado ao mercado interno da UE e, por outro lado, limitar a livre circulação. Os dois estão ligados, isso é claro”, criticou o ministro de Negócios Estrangeiros de Luxemburgo, Jean Asselborn.
Segundo ele, a Suíça não pode esperar continuar tendo o mesmo acesso ao mercado interno da União Europeia depois de limitar a entrada de cidadãos europeus no país. No domingo, a Comissão Europeia já anunciou que vai examinar as implicações dessa iniciativa nas relações entre o bloco europeu e a Suíça como um todo.
