Os deputados belgas adotaram definitivamente nesta quinta-feira (13) uma lei que autoriza a eutanásia aos menores de idade com uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima, doze anos depois de autorizá-la para os adultos.
A lei, já votada em dezembro pelo Senado, foi aprovada com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. Ela entrará em vigor nas próximas semanas.
A grande maioria da população belga é a favor do texto, de acordo com uma recente pesquisa, enquanto a Igreja Católica tem reiterado nas últimas semanas a sua oposição à lei, temendo uma "banalização" da eutanásia e a pressão que poderia pesar sobre as crianças.
Já os defensores da lei têm destacado as "rígidas condições" previstas pela nova legislação. A criança deve "estar em uma situação médica sem solução, de morte iminente", ser afligida por um "sofrimento físico constante e insuportável que não possa ser aliviado e que resulte de uma condição acidental ou patológica grave e incurável".
Ao contrário da Holanda, onde a eutanásia é permitida a partir dos 12 anos, o Parlamento belga optou por um conceito mais flexível "de poder de discernimento".
Essa capacidade de a criança de entender o "lado irreversível da morte", nas palavras de um deputado, deve ser analisada caso a caso pela equipe médica e por um psiquiatra ou psicólogo independente. E se a iniciativa de pedir a eutanásia partir da criança, seus pais devem dar o seu consentimento.
Esta lei "reforça a liberdade de escolha de cada um. Está fora de questão impor a eutanásia a todos", insistiu a deputada socialista Karine Lalieux, pouco antes da votação. "Respeitar o paciente menor de idade significa ouvi-lo", disse o liberal Daniel Bacquelaine.
Os deputados puderam votar por sua "consciência", sem precisar respeitar uma disciplina partidária. Mas, no geral, socialistas, liberais, ambientalistas e nacionalistas flamengos votaram a favor do texto, enquanto os democratas cristãos e membros do partido flamengo Vlaams Belang, de extrema direita, foram contra.
O debate sobre a eutanásia na Bélgica causou polêmica em várias partes do mundo.
