A Suprema Corte das Filipinas aprovou nesta terça-feira (8) uma polêmica lei de controle da natalidade que, segundo os defensores da medida, transformará a vida de milhões de filipinos pobres, o que representa uma derrota para a poderosa Igreja católica.
"A lei não é inconstitucional", declarou o porta-voz da Suprema Corte, Theodore Te, ao anunciar o veredicto que respondeu a mais de 10 demandas contra a legislação por parte de grupos eclesiásticos.
A nova lei obriga os centros de saúde do governo a entregar preservativos e pílulas anticoncepcionais de forma gratuita. Também determina a criação de cursos de educação sexual nas escolas.
A lei exige que os funcionários da saúde pública recebam treinamento sobre planejamento familiar. Também legaliza a assistência médica posterior ao aborto, que no entanto continua proibido.
A Igreja católica havia organizado durante 15 anos uma campanha, com sucesso, contra qualquer forma de legislação sobre o planejamento familiar nas Filipinas.
O presidente do país, Benigno Aquino, desafiou a pressão eclesiástica e promulgou a lei em dezembro de 2012, mas Suprema Corte imediatamente suspendeu a medida, depois que grupos religiosos apresentaram ações que alegavam inconstitucionalidade.
"Esta monumental decisão confirma a separação entre a Igreja e o Estado e afirma a supremacia do governo em preocupações seculares como a saúde e o desenvolvimento socioeconômico", afirmou o deputado Edcel Lagman, principal autor da lei.
A Igreja católica, que tem a adesão de 80% dos 100 milhões de Filipinas, estimulou protestos contra lei, chamada de "diabólica". Em um determinado momento, a campanha ameaçou excomungar Aquino.
O país é o único onde o divórcio continua sendo ilegal, o que demonstra o poder da Igreja. Mas uma pesquisa recente mostrou que 72% dos filipinos são favoráveis a esta lei. Mais de 25% da população do país vive com o equivalente a 62 centavos de dólar por dia, de acordo com o governo.
De acordo com a associação médica britânica Merlin, que apoiou a lei, entre 14 e 15 mães morrem diariamente nas Filipinas por complicações no parto.
