A indefinição sobre o local que vai receber o lixo radioativo gerado pelas usinas nucleares Angra 1 e 2 tem atrasado o cronograma de construção dessa estrutura. As usinas, instaladas no Rio de Janeiro, têm estrutura para guardar as pastilhas de urânio enriquecido, mas essas estruturas são limitadas e deverão ser totalmente ocupadas nos próximos anos. Daí a necessidade de se construir um local específico para que o produto fique guardado em segurança.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o andamento das ações ligadas ao cronograma previsto para erguer o Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). O projeto é tocado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).
A análise aponta um atraso de três anos e três meses em relação ao cronograma original do projeto, jogando a data de conclusão de janeiro de 2017 para maio de maio de 2020. O atraso está diretamente ligado à indefinição de onde, afinal, será erguido o local de armazenamento. Essa escolha deveria ter ocorrido até fevereiro de 2012, segundo os planos da Cnen, mas agora fala-se em dezembro de 2015. A conclusão dessa etapa é requisito básico para o início de diversas tarefas do projeto como, por exemplo, licenciamento ambiental, licenciamento nuclear e projeto básico.
A decisão é delicada porque o RBMN será usado para armazenar, de forma definitiva (sem a intenção de remoção), todos os rejeitos originados na geração de energia nuclear, na pesquisa, na medicina e na indústria.
"Como a decisão definitiva acerca do local é bastante complexa, envolvendo diversos órgãos e entidades, assim como uma sensível fase de aceitação pública, com prazos de difícil previsão, constata-se que a etapa de seleção do local é crítica para o sucesso e tempestividade do projeto, devendo ser objeto de elevada atenção das autoridades e órgãos envolvidos com o projeto", informa o relatório do TCU.
A Eletronuclear informou ao TCU que revisou sua estimativa de prazo para o esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos feitos no atual Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR). O esgotamento, que estava previsto para ocorrer em 2020, passou 2025, segundo a estatal.
"Contudo, mesmo considerando a extensão do prazo em que será necessário, o RBMN, por ser extremamente complexo e crítico para o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), deve ser objeto de constante atenção e prioridade no âmbito da Cnen e dos demais órgãos e entidades governamentais envolvidos", declarou o tribunal.
N dia 19 de agosto, uma decisão judicial publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que a Cnen deve construir o RBMN até 2018.
A baixa execução financeira do projeto verificada até agora demonstra a fase preliminar em que o projeto se encontra. Até maio, apenas R$ 1,375 milhão foi liberado, o equivalente a 2,36% da dotação prevista para o período 2012-2014, de R$ 58,333 milhões.
O TCU determinou à Cnen que apresente, em até 120 dias, um detalhamento sobre todas as etapas previstas para execução de projetos e obras ligadas ao RNMN. A autarquia informou que a nova versão do cronograma geral está em fase de reformulação.
