A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (7) o início de uma investigação exaustiva sobre possíveis vantagens fiscais ilegais acordadas por Luxemburgo ao gigante americano de distribuição Amazon.
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A Comissão busca saber se as autoridades fiscais de Luxemburgo agiram em conformidade com as regras europeias em matéria de ajudas de Estado, ou se acordaram subsídios disfarçados à Amazon, cuja sede europeia está situada no Grão-Ducado.
Esta investigação se soma às que já foram abertas pela Comissão em junho a respeito das vantagens das quais a Apple teria se beneficiado na Irlanda, a rede Starbucks na Holanda e o grupo italiano Fiat em Luxemburgo.
"As autoridades nacionais não devem permitir que as empresas reduzam artificialmente seus métodos de imposição recorrendo a métodos de cálculo favoráveis", ressaltou em um comunicado o comissário a cargo da Concorrência, Joaquín Almunia.
"É justo que as filiais das multinacionais paguem sua parte de impostos e não se beneficiem de um tratamento preferencial que equivaleria a subsídios disfarçados", insistiu.
Como nas outras três investigações, a prática questionada é a chamada "tax rulling", que são decisões antecipativas. Trata-se de cartas de intenção emitidas pelas autoridades fiscais de um país nas quais dão a uma empresa em particular explicações claras sobre a maneira como seu imposto será calculado.
Esta prática influencia em como uma multinacional divide as receitas sujeitas a impostos entre suas filiais em diferentes países. Esta prática não é ilegal, mas a Comissão suspeita que há abusos na maneira como é aplicada por alguns países em benefício de certos grupos.
