O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje (24) novas medidas para reforçar o combate ao contrabando de alimentos e medicamentos no país. Entre as medidas, está a proibição da venda informal de produtos e o estabelecimento de preços máximos. "Quero anunciar a emissão de um decreto imediato para proibir a venda de produtos alimentares de primeira necessidade e de medicamentos na economia de rua", disse, durante um ato transmitido pelo canal de televisão estatal.
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O presidente venezuelano explicou que o decreto contém a "metodologia para acabar com a venda ilegal de alimentos", ressaltando que o governo tem apoiado, respeitado e dignificado os cidadãos que vivem da economia informal, mas que terá de acabar a venda de produtos de primeira necessidade nas ruas. "O povo está indignado. Eu partilho essa indignação de serem retirados os alimentos que existem e depois estes são encontrados nas ruas, vendidos a preços muito mais altos", frisou.
Por outro lado, Nicolás Maduro anunciou que a partir de 1º de novembro a Venezuela aplicará a marcação obrigatória do Preço de Venda Justo nos produtos, cujos valores vão ser revistos periodicamente para evitar o congelamento dos preços.
Ele anunciou ainda que vai aprovar, por Lei Habilitante (que permite ao presidente legislar por decreto sem intervenção do parlamento), uma reforma da Lei de Preços Justos, para incluir o contrabando de produtos, delito que será punido com 10 a 14 anos de prisão e confisco integral dos bens em posse dos transgressores.
O reforço das medidas para combater o contrabando acontece no momento em que a população venezuelana se queixa de dificuldades para conseguir alguns produtos alimentares de primeira necessidade, de higiene pessoal e também de um número importante de medicamentos.
