O Tribunal Constitucional espanhol confirmou nesta quarta-feira que os referendos de autodeterminação não podem ser organizados nas regiões autônomas, confirmando a suspensão dada a uma lei do parlamento catalão para amparar uma votação sobre a independência da Catalunha.
Leia Também
Em sua decisão, o tribunal julga ilegal a lei catalã de 26 de setembro de 2014, destinada a regular a realização de consultas, e o decreto firmado uma dia depois por Artur Mas, o presidente desta grande região do nordeste, convocando uma votação sobre a independência no dia 9 de novembro de 2014.
A consulta havia sido suspensa no dia 29 de setembro por este tribunal a pedido do governo espanhol, ainda que somente de forma cautelar até que fosse estudada a fundo a questão.
Artur Mas renunciou ao seu projeto de referendo, mas manteve uma consulta meramente simbólica e sem registro eleitoral, para que os catalães que quisessem pudessem opinar sobre o futuro de uma região, com 7,5 milhões de habitantes e que possui um quinto da riqueza do país, em pleno auge independentista.
Participaram da consulta cerca de 2,3 milhões de pessoas e 80% delas se pronunciaram a favor da separação da Espanha.
"A sentença anula os preceitos que regulam a convocação pela Generalitat Catalã de consultas de caráter geral por entender que, sob essa denominação, o que realmente se regula são os referendos, cuja competência corresponde exclusivamente ao Estado" espanhol, resumiu o gabinete de comunicação do tribunal em um comunicado.
Esta resolução reafirma os argumentos do chefe do governo conservador espanhol, Mariano Rajoy, convictamente oposto a este referendo que considera ilegal. "É muito importante que nós governantes cumpramos a lei", afirmou nesta quarta-feira sobre o assunto.
Diante da impossibilidade de realizar um referendo, Mas anunciou no início do ano algumas eleições regionais antecipadas para 27 de setembro, nas quais pretende dar um caráter plebiscitário esperando que os independentistas obtenham a maioria absoluta.
"Isto quer dizer que só nos deixam um caminho para consultar o povo da Catalunha, que é em forma de eleições", afirmou Mas após analisar a sentença.
