O Relatório Anual da Anistia Internacional, divulgado hoje (31), mostra que 607 pessoas foram executadas em 2014. O número é 22% inferior ao 2013, quando 778 indivíduos morreram condenados à pena capital. A entidade não incluiu no relatório as execuções feitas na China, pois os números são mantidos em segredo de Estado.
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De acordo com o relatório, a China é o país que mais executa prisioneiros no planeta. As mortes na Síria também não foram computadas, devido ao atual conflito no país.
As nações que mais executaram pessoas, de acordo com os dados publicados pela instituição, são o Irã (289 execuções oficiais), a Arábia Saudita (90) e o Iraque (61), que responderam por 72% das execuções no ano passado. Os Estados Unidos, com 35 mortes, são o quarto país na lista de execuções apuradas pela Anistia Internacional.
Já o número de sentenças – condenações à morte necessariamente não executadas – aumentou 28%, com mais de 2,4 mil em 22 países. O Egito e a Nigéria foram os países que mais condenaram pessoas à pena capital. Os dois países contribuíram para que o número desse tipo de condenação desse um salto de quase 500 casos em comparação ao ano anterior, principalmente por condenação em massa, que estão em contexto de conflito interno, e instabilidade política. No Egito, foram sentenciadas à morte 509 pessoas e na Nigéria, 659. Não há registros, no entanto, de execuções feitas por essas duas nações em 2014.
O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, explicou que, apesar de o aumento no número de sentenças, é possível que muitas não sejam implementadas. “Há a possibilidade de que elas sejam comutadas em outro tipo de pena ou mesmo que resultem em absolvições, já que muitos desses processos, na nossa avaliação, foram injustos, não cumpriram com as diretrizes básicas de julgamentos justos.”
Os principais motivos para as condenações, segundo o relatório, foram ameaças à segurança nacional ligadas ao terrorismo, ao crime e ameaças à instabilidade interna. Já os métodos mais utilizados para as execuções foram o enforcamento, a injeção letal, a decapitação e o fuzilamento.
Em países como a Coreia do Norte, o Irã e a Arábia Saudita, os governos continuaram a utilizar a pena de morte como ferramenta para reprimir a dissidência política. O relatório denuncia que vários países utilizaram crimes políticos determinados de maneira vaga para condenar à morte supostos ou reais dissidentes.
Na Indonésia, foram mortas várias pessoas condenadas por tráfico de drogas. Entre os executados está o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, fuzilado em janeiro deste ano. O outro brasileiro condenado, Rodrigo Gularte, de 39 anos, continua no corredor da morte.
“A pena de morte tem o poder de fascinar muitas pessoas que acreditam que ela é uma forma fácil, rápida e barata de se obter justiça, mas na verdade é uma punição cruel que viola direitos humanos básicos e que coloca o Estado no mesmo nível de violência de criminosos comuns”, disse Santoro, ao explicar que, embora o direito internacional não proíba a pena de morte, há forte recomendação por parte de entidades internacionais para que ela não seja aplicada.
Sete países que executaram pessoas em 2013 não o fizeram em 2014: Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul. Por outro lado, sete voltaram a adotar as execuções: Bielorrússia, Egito, Guiné Equatorial, Jordânia, Paquistão, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.
O relatório mostra ainda que existe uma tendência global para a abolição da pena de morte desde 1995, quando foram registradas execuções em 41 países.
A Anistia Internacional é uma organização de direitos humanos com mais de 7 milhões de apoiadores em 216 países. A entidade investiga abusos e faz campanhas para proteger pessoas e comunidades que têm seus direitos humanos ameaçados ou violados. Em 1977, a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz.
