O Marrocos vai autorizar o aborto em casos de estupro ou graves malformações e doenças fetais, anunciou nesta sexta-feira (15) o Palácio Real, após um acalorado debate sobre o flagelo de abortos ilegais no reinado.
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O aborto em "alguns casos de força maior" será autorizado, especialmente quando se tratar de "gravidezes (que) resultam de um estupro ou de incesto", ou ainda de "graves malformações e doenças incuráveis que o feto pode contrair", afirmou o comunicado emitido após a audiência real em que os ministros da Justiça e Assuntos Islâmicos e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentaram as suas opiniões.
Esta legalização será limitada apenas a estes casos, já que as consultas demonstraram que "a esmagadora maioria tende a querer a criminalização do aborto ilegal".
De acordo com a mesma fonte, o Rei Mohammed VI deu instruções para "traduzir os resultados dessas consultas num projeto de disposições legais, a fim de incluí-los no código penal". Uma reforma do Código Penal do Marrocos está atualmente em debate.
Em um país de 34 milhões de pessoas, onde modernidade e conservadorismo religioso coexistem e onde as relações sexuais fora do casamento continuam proibidas, a lei até então permitia o aborto apenas nos casos em que a saúde da mulher estava em perigo.
Quanto ao resto, a lei pune a interrupção voluntária da gravidez com penas que variam de um a cinco anos de prisão.
O flagelo de centenas de abortos clandestinos todos os dias no Marrocos ressurgiu na mídia no início deste ano, resultando em um profundo debate na opinião pública. O rei assumiu o caso, pedindo "amplas consultas".
Embora não existam números oficiais, as associações estimam que entre 600 e 800 abortos ilegais são realizados todos os dias no reino, por vezes em condições sanitárias desastrosas.
Ao mesmo tempo, a gravidez indesejada reforça o fenômeno das mães solteiras e o abandono de crianças - até 150 por dia, segundo organizações não-governamentais.
