O chefe negociador da paz do governo colombiano, Humberto de la Calle, anunciou nesta sexta-feira (5) que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) aceitam a necessidade de se criar um "sistema integral de justiça" pelos crimes cometidos no conflito armado, tema que dificultou o diálogo.
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"A Comissão da Verdade não mata a justiça", garantiu De la Calle à imprensa, um dia depois que os negociadores de ambas as partes concordaram em criar essa comissão, que começará a operar logo que a paz for selada e meio século de conflito armado chegar ao fim.
"Ambas as partes reconhecem a necessidade de um sistema integral de justiça. Esse é, para mim, realmente, o passo mais adiantado e mais importante e transcendental do que se fez ontem (quinta-feira), não apenas a Comissão da Verdade", acrescentou.
A criação dessa Comissão é o segundo acordo parcial firmado pela partes este ano (o primeiro, sobre a retirada de minas) e foi anunciado em meio ao aumento das hostilidades na Colômbia.
A Comissão vai durar três anos, além dos seis meses de preparação. Será integrada por 11 membros escolhidos por um comitê de nove pessoas nomeadas pelo governo e pelas Farc, a maior guerrilha do país.
Argentina e Chile criaram comissões da verdade ao término de suas ditaduras militares (em 1983 e 1990, respectivamente), assim como a África do Sul, após o fim do regime de segregação racial, nos anos 1990.
De la Calle afirmou que a Comissão não levará à impunidade nos casos de crimes cometidos no conflito. Segundo números oficiais, 220 mil mortos e seis milhões de deslocados.
"Confirmo e ratifico: a Comissão não é um caminho para a impunidade. A Comissão é um mecanismo extrajudicial para esclarecer a verdade sobre o que aconteceu", insistiu.
"Continuamos na discussão desse outro caminho, dessa faixa paralela que são os instrumentos de justiça para aplicar e atribuir responsabilidades de caráter penal. Esse é um tema em discussão" com as Farc, acrescentou.
"Uma hipótese - e ressalto a palavra 'hipótese' - seria um tribunal especial, alguma Procuradoria especializada que reúna as acusações de caráter penal, selecione os principais responsáveis e aplique justiça para eles", esclareceu.
Ele reiterou que os responsáveis pelos crimes poderão dar seus testemunhos perante a Comissão "para obter um tratamento penal especial" e, completou, "a participação na Comissão é voluntária".
Após o anúncio sobre a Comissão, as partes devem se dedicar, agora, ao tema da justiça, sobre o qual existem muitas divergências.
"Com as Farc, continuamos discutindo os elementos e instrumentos para aplicar no tema 'justiça', no qual se resolverá a questão da responsabilidade penal", relatou De la Calle.
Os envolvidos nesse processo de diálogo entraram em recesso na quinta-feira e voltarão à mesa de negociações em 17 de junho.
