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A seguir, as principais medidas relativas ao estado de emergência, que o presidente francês, François Hollande, buscará no Parlamento a partir de quinta-feira (19), em resposta aos atentados de 13 de novembro, em Paris.
O projeto de lei será examinado na quinta-feira pela Assembleia Nacional (Câmara de Deputados) e na sexta pelo Senado. Outras disposições evocadas por Hollande, na segunda-feira (16) passada, como a possibilidade de destituir a nacionalidade francesa daqueles com dupla nacionalidade envolvidos com o jihadismo, ainda que nascidos na França, deverá ser objeto de uma reforma constitucional à parte.
PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
- A lei de abril de 1955 prevê que qualquer prorrogação do estado de emergência seja objeto de uma lei. O projeto dispõe que o estado de emergência declarado a partir de 14 de novembro seja prorrogado por três meses (até final de fevereiro), como foi feito em 2005, durante uma onda de distúrbios nos subúrbios de Paris.
AMPLIAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES
- O regime atual de estado de emergência permite pôr em prisão domiciliar qualquer pessoa "cuja atividade se revelar perigosa" para a ordem pública. Desde os atentados de sexta-feira, foram ordenadas 118 reclusões.
- O governo propõe ampliar a todos aqueles cuja "conduta possa constituir uma ameaça". Esta nova definição permitirá incluir pessoas suspeitas "por seus comportamentos ou suas companhias, palavras e projetos".
- Também poderá ser proibido que aqueles em prisão domiciliar entrem em contato direto ou indireto com outras pessoas suspeitas de preparar atos que atentem contra a ordem pública.
REGIME DE BUSCAS
- O estado de emergência permite realizar revistas a qualquer hora do dia ou da noite sem ordem judicial. O projeto de lei exclui buscas em locais em que se exerça mandato parlamentário e atividade profissional de advogados ou jornalistas.
O procurador-geral deverá ter conhecimento de buscas, que serão realizadas na presença de um agente da polícia judiciária.
NÃO HAVERÁ CONTROLE DA MÍDIA
- O controle da imprensa escrita e rádio, previsto no texto anterior que data de 1955, mas que nunca foi utilizado, é excluído, segundo o porta-voz do governo, Stéphane Le Foll, após reunião de um conselho de ministros.
REUNIÕES E ASSOCIAÇÕES
- O projeto de lei possibilita dissolver associações ou grupos que participem, facilitem ou incitem a perpetração de atos graves que atentem contra a ordem pública e que incluam pessoas em prisão domiciliar.
TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
- O estado de emergência será estendido, a partir de quinta-feira, aos territórios ultramarinos de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, ilha Reunião, Mayotte, Saint-Barthélemy e Saint-Martin.
