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A presidenta Dilma Rousseff disse nesse sábado (12) que o Acordo de Paris, aprovado na plenária da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), define uma nova fase da luta contra a mudança do clima. “O acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional”, afirmou, em nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Para Dilma, o documento é o resultado de uma mobilização inédita dos governos, com o engajamento ativo da sociedade em todos os países. “Duradouro e juridicamente vinculante, o acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius”, comentou.
Segundo a presidenta, o acordo alcançado pelos 195 países e a União Europeia teve “decisiva participação” do Brasil e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. “O acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento”, acrescentou.
Dilma também destacou que os países desenvolvidos deverão financiar as ações de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. O texto prevê a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020: “O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação Sul-Sul”.
De acordo com a presidenta, o documento incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+). “No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015”, completou.
