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A maioria opositora no Parlamento venezuelano aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei para entregar títulos de propriedade aos beneficiários de moradias subsidiadas pelo Estado, o que gerou um novo embate com o chavismo.
O presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, anunciou a aprovação da lei com o apoio unânime dos 109 deputados da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).
"Esse instrumento que acabam de aprovar (...) primeiro não cumpre os requisitos para ser um projeto de lei; segundo, não resiste nenhuma análise jurídica; e terceiro, é inconstitucional", afirmou o legislador do governo Pedro Carreño.
Em um acalorado debate, os parlamentares opositores insistiram na necessidade de outorgar "propriedade plena" aos moradores dos imóveis construídos pelo programa governamental Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV), que segundo o presidente Nicolás Maduro entregou casas a um milhão de pessoas em dezembro do ano passado.
"Um ato de entrega de moradias nesta quinta-feira, o presidente Nicolás Maduro disse que a lei pretende privatizar a moradia" e pediu aos beneficiários da GMVV lutem na rua "o R de rebelião".
O chefe da bancada opositora e promotor do projeto, Julio Borges, prometeu que a bancada opositora pedirá uma "auditoria completa" sobre o programa social, criado em 2010 por Hugo Chávez com a promessa de construir três milhões de moradias até 2019.
