O Parlamento austríaco examina nesta quarta-feira (27) um polêmico projeto de lei que prevê a possibilidade de decretar "estado de emergência" migratória para limitar o direito de asilo, ao mesmo tempo em que a extrema-direita avança no país.
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O texto, elaborado há vários meses, apesar dos protestos das ONGs e de parte da oposição, é um dos mais restritivos da Europa e permitirá bloquear os migrantes nas fronteiras, sem nem sequer dar a possibilidade de solicitar asilo em determinadas circunstâncias.
"Não podemos receber toda a miséria do mundo", declarou o novo ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, antes de ressaltar que o governo "não atua por prazer, e sim porque outros países não fazem seu trabalho" em termos de controle migratório.
Pelo território da Áustria, situada no cruzamento de duas das principais rotas migratórias na Europa — a dos Bálcãs e a que chega da Itália —, transitaram centenas de milhares de refugiados ano passado. O país recebeu 90.000 refugiados em 2015, ou seja, mais de 1% de sua população, índice superado apenas pela Suécia dentro da União Europeia (UE).
Para 2016, Viena estabeleceu o teto de 37.500 solicitantes de asilo adicionais, ao alegar que sua capacidade de integração está próxima do limite.
Antes felicitada por sua generosidade no ponto alto da crise, no segundo semestre de 2015, a coalizão de governo da chanceler social-democrata Werner Faymann e do vice-chanceler conservador Reinhold Mitterlehner endureceu a política migratória, ao mesmo tempo em que o partido de extrema-direita FPÖ ganhou força no país.
O candidato de ultradireita Norbert Hofer recebeu 35% dos votos no primeiro turno das eleições presidenciais, no domingo passado. Os dois partidos no poder foram eliminados do segundo turno, que terá como outro candidato Alexander Van der Bellen (21,3%), do Partido Verde.
A nova norma prevê limitar a três anos a concessão inicial do direito de asilo. Além disso, restringe o reagrupamento familiar para os beneficiários da proteção subsidiária, afegãos em sua maioria.
Mas o que provoca mais polêmica é a possibilidade de proclamar "estado de emergência" migratória caso os serviços do Estado sejam considerados "superados".
Neste regime, todos os demandantes de asilo, incluindo sírios e iraquianos, serão contidos nas fronteiras, a menos que possam provar que estão sendo perseguidos no país do qual procedem diretamente, por exemplo, a Itália.
A líder dos Verdes, Eva Glawischnig, denunciou uma "supressão de fato do direito de asilo", enquanto a Conferência Episcopal citou uma "violação inaceitável do direito fundamental que é o direito ao asilo".
Após os protestos de parte dos deputados social-democratas, o governo aceitou limitar a dois anos o período máximo de vigência do dispositivo.
"Estão forjando instrumentos extremamente afiados que poderiam, um dia, cair nas mãos erradas", afirmou o pequeno partido liberal Neos, em uma clara referência ao avanço do FPÖ.
O governo também afirmou o desejo de reintroduzir controles em sua fronteira com a Itália no fim de maio, com a construção de uma barreira na passagem de Brennero, nos Alpes.
O ministro italiano das Relações Exteriores, Paolo Gentiloni, denunciou o projeto, que chamou de injustificável e ilegal de acordo com o direito europeu.
