O Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul) enviou carta à ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, para alertar que o governo do país não pode processar deputados por exercerem as suas funções.
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"Os parlamentares não poderão ser processados, civil ou penalmente, no território dos Estados-Membros do Mercosul, em nenhum momento, nem durante, nem depois de seus mandatos, pelas opiniões e votos emitidos no exercício das suas funções", diz a carta assinada pelo presidente do Mercosul, Jorge E. Talana.
O documento, datado de 23 de maio deste ano, foi divulgado nesta quarta (1º) em Caracas, um dia depois de o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar que vai processar judicialmente a direção do Parlamento por "traição à pátria" e por usurpar as funções do chefe de Estado ao solicitar à Organização de Estados Americanos (OEA) que ative a Carta Democrática para a Venezuela.
Segundo o Parlasul, "o respeito e garantia dessas prerrogativas e imunidades por parte dos Estados-Membros do Mercosul é essencial para o exercício da função parlamentar". A carta diz ainda que a imunidade parlamentar é a garantia da independência e autonomia dos parlamentares do Mercosul, além de elemento essencial para assegurar o exercício efetivo da democracia.
A carta foi enviada após em um pedido da mesa de direção daquele organismo, que quis "transmitir sua preocupação por causa de informações segundo as quais membros da representação venezuelana teriam sido denunciados penalmente pelo delito de traição à pátria, em razão de atividades realizadas no quadro de competências próprias da investidura parlamentar".
Nessa situação estariam os parlamentares opositores venezuelanos, Williams Dávila e Timoteo Zambrano, que recentemente acudiram àquele organismo para dar explicações sobre a situação venezuelana.
O Presidente Nicolás Maduro anunciou na terça-feira que vai processar judicialmente a direção do Parlamento por "traição à pátria" e por usurpar as funções do chefe de Estado.
Em causa está a decisão do Parlamento de Caracas de solicitar à Organização de Estados Americanos (OEA) que ative a Carta Democrática para a Venezuela, reforçando as sanções contra o país.
