FRANÇA

Prefeitura de Paris processa Airbnb por aluguéis irregulares

Prefeitura acionou a justiça após plataforma não ter eliminado os anúncios de aluguel de pessoas que não declararam suas propriedades corretamente

Vitor Nascimento
Vitor Nascimento
Publicado em 12/04/2018 às 8:10
Foto: Christophe SIMON / AFP
Prefeitura acionou a justiça após plataforma não ter eliminado os anúncios de aluguel de pessoas que não declararam suas propriedades corretamente - FOTO: Foto: Christophe SIMON / AFP
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A prefeitura de Paris entrou na justiça contra a empresa americana Airbnb por não ter eliminado de sua plataforma os anúncios de aluguel de pessoas que não declararam suas propriedades de forma correta.

O governo da capital francesa também decidiu processar o site alemão Wimdu pelo mesmo motivo. A audiência acontecerá no dia 12 de junho, informou Ian Brossat, conselheiro da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, para a Habitação.

O Airbnb afirmou que a decisão das autoridades de Paris é "decepcionante" e afetará "principalmente os parisienses". "A regulamentação de aluguéis turísticos mobiliados em Paris é complexa, confusa e mais adequada para os profissionais que para os particulares", afirmou a empresa americana em um comunicado. 

As autoridades de Paris, como outras cidades em todo o mundo, aprovaram regras mais rígidas para o funcionamento do Airbnb, após as queixas dos hotéis e moradores de que os aluguéis de férias alimentam a especulação imobiliária. 

Em novembro de 2017, Paris estabeleceu em 120 o número de dias que uma pessoa pode alugar sua casa por ano. 

Desde dezembro, os proprietários que utilizam o Airbnb devem estar registrados na prefeitura e o número de registro deve aparecer no anúncio para que a prefeitura consiga verificar o cumprimento do limite de 120 dias. 

"Mas Airbnb e Wimdu não retiraram os anúncios sem o número de registro", denunciou Brossat. Segundo ele, 84% dos anúncios não cumprem a regra.

Caso os anúncios não sejam retirados, a prefeitura deseja uma multa de 1.000 euros por dia de atraso e de 5.000 euros por dia para cada nova publicação sem o número de registro.

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