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Brexit: May pede adiamento para data de saída da União Europeia

A Comissão Europeia reagiu imediatamente, considerando essa prorrogação até 30 de junho um "grave risco político e jurídico"

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Publicado em 20/03/2019 às 11:24
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A Comissão Europeia reagiu imediatamente, considerando essa prorrogação até 30 de junho um "grave risco político e jurídico" - FOTO: Foto: AFP PHOTO / PRU
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"Frustrada" com deputados britânicos que resistem a aprovar seu acordo do Brexit, a premiê Theresa May pediu à União Europeia (UE), nesta quarta-feira (20), um adiamento de três meses da data de saída do bloco, marcada para 29 de março.

"Eu escrevi esta manhã para o presidente (do Conselho Europeu, Donald) Tusk, informando-o de que o Reino Unido quer uma extensão do Artigo 50 (que rege a partida de um país-membro) até 30 de junho", anunciou a primeira-ministra Theresa May à Câmara dos Comuns.

Muitos esperavam que a extensão fosse significativamente mais longa.

A Comissão Europeia reagiu imediatamente, considerando essa prorrogação até 30 de junho um "grave risco político e jurídico".

"Qualquer prorrogação oferecida ao Reino Unido deveria durar até 23 de maio de 2019, ou deveria ser significativamente mais longa e requerer a realização de eleições europeias" no país, afirma o documento da Comissão, ao qual a AFP teve acesso.

Bruxelas considera duas opções, que têm relação com as eleições europeias previstas para acontecerem de 23 a 26 de maio. O Reino Unido estaria obrigado a participar delas, se continuar sendo membro do bloco até 2 de julho, início da nova legislatura na Eurocâmara.

A primeira opção seria "uma breve ampliação técnica até 23 de maio de 2019", em torno de um mês a menos do que o planejado por May, enquanto a segunda opção seria "uma prorrogação longa para além dessa data e ao menos até o fim de 2019".

"Qualquer outra opção - como, por exemplo, uma prorrogação até 30 de junho de 2019 - implicaria graves riscos jurídicos e políticos para a União Europeia (UE) e traria algumas das incertezas atuais do Reino Unido" para seus 27 sócios, acrescenta o documento.

A Comissão também pede às autoridades europeias que adotem "um único adiamento, em vez de uma série de adiamentos, que manteria a UE no limbo durante um longo período de tempo".

Reação dura em casa e incertezas

Na terça-feira, o porta-voz de May já havia indicado que ela pretendia escrever para Tusk sobre uma extensão do Artigo.

As reações dos deputados não demoraram, antecipando uma possível rebelião do Parlamento contra a decisão do Executivo.

"A primeira-ministra parece estar seguindo um curso de ação que seu próprio adjunto descreveu como imprudente na semana passada. Theresa May está mais uma vez desesperada para impor uma escolha binária entre seu acordo e um Brexit sem acordo, apesar de o Parlamento descartar claramente ambas as opções na semana passada", lançou no Twitter o trabalhista Keir Starmer.

"O país não está frustrado com o Parlamento. Está frustrado com a fraqueza desta primeira-ministra, com um governo apático e com o desastre total que os conservadores fizeram do Brexit", acrescentou o liberal-democrata Tom Brake em um comunicado.

Os outros 27 países-membros devem concordar com a prorrogação por unanimidade. Alguns já advertiram que, para aprovar a medida, querem saber qual é o propósito da premiê.

O negociador europeu Michel Barnier alertou na terça-feira que "uma prorrogação é uma extensão da incerteza". 

"Tem um custo político e econômico", recordou.

Mais cedo nesta quarta, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, havia dito que não espera uma decisão sobre o Brexit na reunião de cúpula da UE que acontecerá na quinta e sexta-feiras em Bruxelas. 

Se Londres não conseguir o adiamento, a "opção padrão" seria uma saída "dura", pois o acordo negociado entre o governo britânico e as autoridades europeias foi rejeitado duas vezes pelo Parlamento de Westminster.

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