Máxima corte venezuelana pede que Constituinte suspenda imunidade de Guaidó

O máximo tribunal venezuelano pediu nesta segunda-feira (1) à governista Assembleia Constituinte suspender a imunidade do líder do Parlamento, Juan Guaidó, anunciou a corte, o que abriria a possibilidade de submetê-lo à Justiça comum.

"Ordena-se remeter cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao final da suspensão da imunidade parlamentar" de Guaidó, presidente da opositora Assembleia Nacional, destacou uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

A corte tomou a decisão ao considerar que o deputado - reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países - "infringiu" uma proibição de saída do país que tinha sido imposta a ele em 29 de janeiro.

Nesse dia, o TSJ abriu uma investigação contra ele por "usurpar" as funções do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. 

Guaidó saiu clandestinamente do país em fevereiro e retornou no dia 4 de março procedente da Colômbia, através do aeroporto internacional de Maiquetía, que atende a Caaracas.

O congressista fez, então, uma visita a vários países da região, após o fracasso, em 23 de fevereiro, de sua tentativa de fazer entrar doações de alimentos e medicamentos enviados pelos Estados Unidos.

Proibição

O TSJ, de orientação governista, ratificou a proibição de saída da Venezuela, assim como o bloqueio das contas bancárias de Guaidó e o impedimento para alienar e taxar bens de sua propriedade, indicou a sentença, lida pelo presidente da corte, Maikel Moreno.

A medida abre o caminho para um eventual julgamento comum de Guaidó, acusado por Maduro de planejar um atentado contra ele.

Soma-se, ainda, à inabilitação imposta contra ele pela Controladoria para exercer cargos públicos durante 15 anos. Guaidó não reconheceu a decisão por considerar que o controlador foi designado pela Constituinte, a qual considera ilegítima.