A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou nesta quarta-feira (30) o Comitê Nacional de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A instalação do comitê é determinação da Portaria 767 de 2013.
O objetivo do comitê é pactuar e promover políticas LGBT em outros estados brasileiros, além de debates de interesse desses grupos e cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT.
A comissão será formada por gestores indicados pelos estados e municípios. O presidente do Fórum Nacional de Gestores LGBT, Leonardo Bastos, disse que este é um espaço que pode trazer avanços na política LGBT no país.
Bastos destacou que a população LGBT sofre muita violência e que, com o comitê pactuando estratégias, essa violência pode diminuir. “Nosso papel, enquanto gestores, é fazer isso acontecer."
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ainda falta uma lei que trate especificamente da homofobia. "Faz falta, porque, infelizmente, temos casos gravíssimos de crimes, violência, espancamento, discriminação e preconceito com pessoas LGBT."
A ministra lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem integração entre gestores federais, estaduais e municipais. "A integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas] para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT."
A SDH informou que, de acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982 violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas denúncias e de 46,6% nas violações.
