O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo puniu nesta sexta-feira (17) o PSDB por não promover em sua propaganda partidária a participação da mulher na política, como previsto em lei. O PSDB perdeu 3 minutos e 45 segundos de veiculação na televisão e 6 minutos e 40 segundos em rádio nos próximos semestres.
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Segundo a determinação da Justiça Eleitoral, os partidos devem destinar à causa pelo menos 10% do tempo total da propaganda do partido no rádio e na televisão. Desde 2009, a legislação eleitoral também obriga que ao menos 30% das candidaturas sejam femininas nas eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador.
De acordo com o desembargador Devienne Ferraz, relator do processo, a intenção de promover a participação política feminina nada tem a ver com mulheres apresentando programas partidários. "A simples apresentação da propaganda por uma mulher não supre a reserva legal", explica. Só este ano, o TRE puniu PT, PSB, PV, PP e PSC pelo mesmo motivo. PPS e PDT são os recordistas de punições a respeito do tema até agora, com duas e quatro, respectivamente. De acordo com o Tribunal, ainda não há como saber se outros partidos serão julgados na sequência.
Uma pesquisa do DataSenado, com apoio da Procuradoria Especial da Mulher, lançada no início de outubro, constatou que, para 41% dos entrevistados, a falta de apoio dos partidos políticos é o principal motivo para uma mulher não se candidatar a um cargo eletivo. As entrevistas foram feitas com 1.091 pessoas com 16 anos ou mais de ambos os sexos em todo o País entre os dias 12 de agosto e 3 de setembro deste ano. No primeiro turno das eleições de 2014, a participação de mulheres na Câmara dos Deputados aumentou de 8,7% para 13%. Entretanto, o País se mantém no posto de mais desigual da América do Sul em representação feminina no Legislativo.
