O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (5) contra a proposta de convocação de uma assembleia constituinte, feita pelos dois candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas eleitorais: Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT.
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Ao participar de seminário sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro disse que acha "totalmente desnecessário" convocar a constituinte.
"A Constituição permite alterações justamente para se adaptar. A Constituição de 1988 conseguiu manter a estabilidade democrática, institucional e consagrar a efetividade dos direitos fundamentais. Não há por que ela ser trocada”, afirmou.
Ao comentar declarações do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Hamilton Mourão, que defendeu a constituinte sem participação dos eleitos pela população, Alexandre de Moraes respondeu: “Não se pode ampliar declarações dadas na fervura do debate eleitoral”. “Obviamente, qualquer alteração só pode ser feita pelo povo. O poder constituinte é democrático, exercido por deputados eleitos diretamente pelo povo”, completou.
Estabilidade da democracia
O ministro disse não acreditar na efetivação da proposta de Haddad, que falou sobre a criação de condições para uma assembleia constituinte. “Ninguém consegue governar se tiver uma assembleia nacional constituinte. São falácias eleitorais, porque a Constituição de 88 é boa, ela permitiu, e vem permitindo, o maior período de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito desde o início da República.”
Alexandre de Moraes elogiou a atual Constituição afirmando que a Carta atual completou 30 anos, sobrevivendo bem a dois processos de impeachment. "Nesses dois [processos], somados os mandados de segurança, no primeiro do ex-presidente Fernando Collor e, no segundo, da ex-presidente Dilma Rousseff, foram mais de 90 mandados. Isso significa que todos os partidos políticos respeitaram a Constituição”,ressaltou.
