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Justiça Eleitoral fez buscas em mais de 40 universidades, diz sindicato

Em nota, o TRE-RJ afirma que 'não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum'

Jennifer Thalis
Jennifer Thalis
Publicado em 26/10/2018 às 22:22
Foto: Mauro Pimentel/ AFP
Em nota, o TRE-RJ afirma que 'não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum' - FOTO: Foto: Mauro Pimentel/ AFP
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Levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) indica que mais de 40 universidades em todo o País foram alvo de operações da Justiça Eleitoral e da polícia nos últimos dias. Em entrevista na tarde desta sexta (26) no Rio de Janeiro, representantes da Andes e de outras entidades da área de educação afirmaram estudar medidas jurídicas contra as ações policiais nos campi.

A secretária geral da Andes, Eblin Farage, afirmou que, em 40 anos de existência, a entidade nunca registrou acontecimentos como os atuais. "Está ultrapassando os níveis de racionalidade. Agressões individuais estão sendo incentivadas, mas é mais grave quando a Justiça legítima isso", completou.

Em manifesto divulgado na quinta-feira (25) a Andes, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasef), o Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Sintifrj) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) acusam a Justiça Eleitoral de agir no interesse do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também divulgou uma nota, em que afirma que "não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum". A nota não explica, no entanto, por que uma bandeira contra o fascismo teria sido considerada propaganda eleitoral contra um candidato em especial.

Bandeira

O prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) amanheceu nesta sexta-feira, 26, com uma faixa em que se lia "censurado". Ali, até a véspera, havia uma bandeira com as inscrições "Direito UFF" e "Antifascista" - retirada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), embora não fizesse alusão a nenhum dos candidatos à Presidência. O caso da UFF não foi isolado.

"Nunca permiti nenhuma manifestação partidária", afirmou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Machado, que foi ameaçado de prisão caso não tirasse a bandeira antifascista do prédio. "Agora, é uma bandeira antifascismo, não me parece que seja contra uma candidatura específica; salvo se alguma candidatura esteja postulando isso. A Justiça está consagrando o entendimento de que há uma candidatura fascista e de que quem é contra o fascismo está praticando algum tipo de desobediência."

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) saiu em defesa das universidades. "Entendemos esse tipo de manifestação como política, coisa que professores e estudantes podem fazer legitimamente, sem estarem alinhados com candidatos e partidos", afirmou. "Trata-se de liberdade de expressão; se for tolhido, é censura."

O Ministério Público do Rio de Janeiro também divulgou uma nota em que, sem mencionar o ocorrido nas universidades, reafirmou que "a liberdade de expressão, como direito fundamental, é essencial para o integral exercício da democracia, garantindo assim, o livre debate de ideias."

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