Compra de votos

STF rejeita denúncia contra Anthony Garotinho

Deputado era acusado de participar de um esquema de compra de votos em 2004

Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
Publicado em 17/10/2012 às 14:55
Foto: Renato Araújo/ABr
Deputado era acusado de participar de um esquema de compra de votos em 2004 - FOTO: Foto: Renato Araújo/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (17), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal, Anthony Garotinho (PMDB-RJ). O ex-governador do Rio de Janeiro era acusado de ter participado, em 2004, de um suposto esquema de compra de votos para favorecer o então candidato à prefeitura de Campos de Goytacazes (RJ), Geraldo Pudim, hoje filiado ao PR.

Na denúncia, o MPF sustentava que Garotinho, Pudim , o coordenador de campanha, Ervê Júnior de Almeida, e Carlos Eduardo Azevedo Miranda teriam montado o suposto esquema para convencer a mais de 35 mil pessoas a votarem em Pudim. Ainda de acordo com o MPF, cada eleitor convencido a votar no candidato receberia R$ 50.

A relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, sustentou que as provas colhidas à época, na sede municipal do PMDB, eram suficientes para que a Corte acolhesse a denúncia do MPF a fim de que as acusações fossem melhor esclarecidas e julgadas. No entanto, os demais ministros (com exceção de Luiz Fux, que se declarou impedido) entenderam não haver indícios da participação de Garotinho no suposto esquema.

Com a decisão de não acatar a denúncia contra Garotinho, único dos acusados a possuir foro privilegiado, as denúncias serão devolvidas para a Justiça de primeira instância. A expectativa é que o STF remeta os autos ainda hoje, já que, passados mais de oito anos dos fatos, o prazo para o julgamento das denúncias se encerrará na semana que vem.

De acordo com o MPF, cerca de R$ 318 mil em notas de R$ 50 e vários títulos de eleitores foram apreendidos na sede do PMDB às vésperas da eleição. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o suficiente para indicar a compra de votos, mesmo os acusados terem argumentado que o dinheiro encontrado pelo oficial de Justiça se destinava ao pagamento de pessoas contratadas para fazer boca de urna.

"A criatividade é sempre muito grande na formulação deste tipo de esquema", sustentou o procurador-geral da República, defendendo a razoabilidade das provas presentes nos autos e a efetiva participação de Garotinho. "[As provas] São mais que suficientes para o juízo em relação à acusação formulada. E Garotinho sempre ocupou um papel central na formulação do esquema. A comprovar seu papel de protagonista na ação criminosa, temos seu comportamento na ocasião da busca e apreensão, quando tomou diversas providências para interferir no trabalho do oficial de justiça que cumpria o mandado judicial".

Única a ver na denúncia do MPF indícios suficientes para investigar o suposto envolvimento de Garotinho, a ministra Rosa Weber, foi voto vencido na Corte. "A meu ver, a denúncia não é inepta. Há provas razoáveis que amparam a acusação e que indicam a suposta existência de um esquema de compra de votos", relatou.

"Após um longo inquérito, a denúncia não logrou identificar a participação plausível de Garotinho nos fatos", apontou o ministro Gilmar Mendes. "Não entendo que há justa causa para que a denúncia seja recebida em relação a Garotinho", comentou Dias Toffoli. Já para a ministra Carmem Lúcia, a denúncia do MPF não trazia qualquer menção plausível que sustentasse a tese de que o ex-governador tenha distribuído ou tenha mandado distribuir dinheiro a eleitores para que votassem em Pudim.

Passados mais de oito anos dos fatos, a denúncia prescreverá em uma semana. Para o advogado de Garotinho, Nélio Machado, isso não será oportuno ao ex-governador. "Graças a Deus não ocorre a prescrição, pois isso não convém para um homem público, já que (quando ela ocorre) resta a dúvida (sobre a inocência ou culpa do acusado)", sustentou o advogado.

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