Militares perseguidos pela ditadura militar deram este sábado (4) depoimentos à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em audiência pública na cidade do Rio de Janeiro. Entre os depoimentos de seis pessoas ouvidas hoje, o tom era de insatisfação com a aplicação da anistia aos militares punidos pelo regime de exceção que prevaleceu no país entre 1964 e 1985.
Os depoimentos ressaltaram que os militares punidos pela ditadura não tiveram a mesma anistia que aqueles que integraram o regime. As dificuldades vão da garantia de pensão para esposas e filhas até a possibilidade de ascender às patentes que companheiros de farda contemporâneos fiéis à ditadura conseguiram.
Além disso, eles reclamam que as Forças Armadas continuam tratando-os de forma diferenciada, como se fossem militares de segunda classe. “Continuamos discriminados e punidos. Não querem nos deixar voltar à condição de militar. Até hoje somos rotulados e mal recebidos nos quartéis. Você é olhado com desconfiança. Eles estão nos humilhando”, disse o capitão de mar e guerra Luiz Carlos de Souza Moreira.
Expulso da Marinha, quando era capitão-tenente em 1964, por trabalhar com almirantes leais ao então presidente da República João Goulart, Moreira disse esperar uma anistia completa, assim como os militares que permaneceram nas Forças Armadas. “Eu quero uma anistia ampla, geral e irrestrita como tiveram os torturadores”, ressaltou.
Para Paulo Cunha, consultor da Comissão Nacional da Verdade, a anistia deveria apagar o passado desses militares, mas não é o que ocorre. “Eles ainda são vistos como párias, como pessoas não muito bem-vistas. Muitos deles não têm nem herdeiros para deixar [pensões]. Eles só querem o reconhecimento de um direito”, declarou. A posição do Ministério da Defesa é não comentar sobre o assunto.
A audiência pública de hoje também serviu para que alguns militares fornecessem informações sobre episódios antes e durante a ditadura militar de 1964, como a chamada Operação Mosquito. A ação visava a impedir a posse de João Goulart como presidente da República depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Segundo relato do coronel-aviador Roberto Baere, o plano era impedir que o avião que trazia Jango de Porto Alegre para Brasília, chegasse à capital federal. O então tenente do 1º Grupamento de Aviação de Caça da Base Aérea de Santa Cruz disse ter recebido ordens do comandante da base, tenente-coronel Paulo Costa (já morto), para preparar os caças a fim de abater o avião do vice-presidente.
Baere disse que ele e três colegas se recusaram a cumprir a missão e pediram para não ser incluídos nos planos de derrubada da aeronave. “Pedimos que ele não nos escalasse porque entramos nas Forças Armadas para defender a Constituição e não para agredi-la”, declarou.
A decisão de um jovem oficial de pouco menos de 30 anos de idade, segundo ele, foi o motivo para a expulsão da Força Aérea três anos depois, já durante a ditadura militar. “Fui sumariamente expulso, após 50 dias de prisão incomunicável, policiado na porta por um oficial portando metralhadora, como se fosse um marginal de alta periculosidade”, disse o coronel.
O suboficial Paulo Novais Coutinho foi expulso por se recusar a cumprir uma ordem superior, que, se levada a cabo, provavelmente ocasionaria um massacre. O então fuzileiro naval disse que, em 25 de março de 1964, foi enviado ao Sindicato dos Metalúrgicos, no centro da cidade, para dispersar uma reunião da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais, considerada ilegal pelo comando da Marinha.
“O Conselho do Almirantado determinou que os fuzileiros navais fossem reprimir a manifestação. Eu era da companhia de polícia, então fomos, um pelotão de 39 homens, para reprimi-la. Lá, a assembleia estava em sessão em apoio ao presidente constitucional do país, João Goulart. Ao recebermos uma ordem [dos superiores] para evacuar a reunião a qualquer preço. Isso resultaria em um massacre. Então, botamos a metralhadora no chão, entramos no sindicato e apoiamos o movimento”, relatou o suboficial.
Segundo ele, sua atitude lhe rendeu a expulsão do Corpo de Fuzileiros Navais e oito meses de prisão. Ele disse que ficou incomunicável por sete meses e chegou a ficar detido por 30 dias no porão de um navio adernado.
