O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato do prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), durante a sessão desta terça-feira (27). O político ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão saiu somente com o voto do presidente José Fernandes de Lemos, após empate por 3 a 3 nos votos dos desebargadores favoráveis e contra a cassação.
De acordo com o julgamento, o prefeito teria sancionado lei regularizando imóveis no loteamento “Terras do Sul”, em 28 de maio de 2012, já dentro do período eleitoral. O recurso foi interposto pelo PSB.
Na decisão, o presidente José Fernandes disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”.
No seu perfil na rede social Facebook, o político comentou a cassação.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o prefeito revelou que “a gestão municipal recebia a notícia com tranquilidade”, por entender que a mesma “sempre esteve e está imbuída em fazer o melhor por Petrolina, dentro dos trâmites legais que regem a administração publica”.
Lóssio diz ainda que vai aguardar a publicação do acórdão do TRE para dar entrada, juridicamente, nos recursos cabíveis (ao TSE).
O político assegurou que não haverá quebra da normalidade administrativa. “A respeito das dúvidas que certamente poderão surgir com essa informação, a população de Petrolina pode ficar tranquila e ciente de que toda a rotina da administração municipal será mantida normalmente, com todos os serviços que são prestados diariamente”
