O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas.
O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com três deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ). Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial.
O PR, o PTB e o PRB tiveram, cada um, dois deputados alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo Cesar (RJ) e Luiz Nishimori (PR); os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN); e os integrantes do PRB Cesar Halum (TO) e Beto Mansur (SP). Deputados de outros quatro partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Silvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara.
As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas nesta quinta-feira, 28, ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.
Eugênio Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirmou ele, em nota divulgada nesta quinta no site da Procuradoria-Geral da República.
Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia afirmado a intenção do MP Eleitoral de mover as ações para cassar os mandatos dos deputados infieis. Para Janot, incorre em infidelidade partidária alguém que deixe um partido já existente por outro também existente, fazendo uma "escala num partido novo".
"Já tomamos a iniciativa judicial. Serão mais de uma dezena de ações para a cassação desses mandatos", afirmou Janot, que deu entrevista após um encontro com procuradores regionais eleitorais para discutir a forma de atuação do Ministério Público nas eleições de 2014.
O procurador-geral da República usou uma figura de linguagem para sustentar sua intenção de cassar os "infieis". Segundo ele, se uma pessoa pega um voo de Fortaleza para Brasília, mas faz uma escala em Salvador, continua tendo como destino a capital do País. "O que eu fiz foi uma simples escala em Salvador", comentou.
Para o chefe do Ministério Público Federal e Eleitoral, essa troca de partidos dessa forma é uma maneira de "superar um obstáculo da fidelidade partidária". Ele não quis adiantar os nomes dos políticos "infiéis" que devem ser alvos das ações de perda de mandato. A Procuradoria-Geral da República deve divulgá-los em breve.
