Parlamentares da base aliada protocolaram há pouco um requerimento de criação da CPI mista ampliada da Petrobras. O pedido, que contou com o apoio de 32 deputados e 219 senadores, tem por objetivo investigar irregularidades que envolvem a estatal, mas também apurar fatos relacionados às gestões do PSDB de Aécio Neves e do PSB de Eduardo Campos.
O pedido foi entregue pelos líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE); do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP); e do líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), à Mesa Diretora do Senado. O pedido foi despachado para a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que o governo Dilma Rousseff quer apurar “toda e qualquer irregularidade” que se tenha notícia no País. O petista disse que, em 2010, um ano eleitoral, a CPI da Petrobras anterior investigou os mesmos fatos que foram apresentados agora pela oposição, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) e as obras da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
“Infelizmente a oposição, por não acreditar talvez nessas instituições, resolveu propor os mesmos itens da CPI de 2010, que era Pasadena e também Abreu e Lima em Pernambuco”, afirmou o líder, referindo-se ao fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa os fatos.
José Pimentel disse que o PT tentou instalar, sem sucesso, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar as denúncias de cartel no metrô paulista. Ele disse que a investigação pelo Congresso se justifica porque os recursos da obra são de origem federal ou de empréstimos internacionais, que contam com o aval do Legislativo Federal.
O líder disse que “os que têm medo de investigação, como é o caso do governo de São Paulo”, não permitem que se investigue uma CPI há 20 anos (tempo que os tucanos estão no comando do Estado). E citou que há 30 representantes de empresas indiciadas pelo Ministério Público por essa matéria.
O líder do governo disse também que pretende dar o mesmo tratamento, cuidar com a mesma responsabilidade e transparência as denúncias contra o governo. Pimentel ainda cutucou a oposição ao dizer que o líder do governo na Câmara fez questão de recolher menos assinaturas do que a oposição por ter consciência de que CPI é um instrumento da minoria.
ESTRATÉGIA – Em sintonia com o Palácio do Planalto, a estratégia dos governistas é a mesma adotada pelos aliados do Senado. A oposição apresentou uma CPI na Casa para apurar denúncias da estatal, como a compra da refinaria de Pasadena. Conforme revelou o Estado, a operação contou com a aprovação da presidente Dilma, ex-presidente do Conselho de Administração da estatal, mesmo ela tendo se embasando em um resumo juridicamente falho e incompleto.
A base aliada do Senado copiou o requerimento da oposição e acrescentou outros pedidos: de investigação de acusações de formação de cartel em São Paulo, em gestões tucanas, e em Brasília, no governo do DEM, e do Porto de Suape, obra no Estado governado por Eduardo Campos (PE). A decisão sobre qual das duas CPIs do Senado vai funcionar, se a da oposição ou da base, vai ficar para a Comissão de Constituição e Justiça por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os governistas adotaram o mesmo método em relação à CPI mista da Petrobras, que foi protocolada ontem pela oposição. Ao apresentar o pedido da comissão ampliada, o líder do governo no Congresso disse que espera que a leitura do pedido da CPI mista dos aliados seja feita no dia 15 de abril, data prevista para uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas.
Na prática, a base trabalha para tentar impedir a investigação sobre a estatal a qualquer custo. Se não for possível, que ela comece o mais tarde possível e que seja controlada pelos governistas.
