Em pronunciamento em cadeia nacional na noite desta quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, lembrou algumas votações da Casa no primeiro semestre deste ano, como a aprovação do Marco Civil da Internet. Alves elencou a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) como a decisão mais importante da atual legislatura.
“A decisão mais importante da atual legislatura foi a criação do Plano Nacional da Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] à educação. O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, disse.
No que Alves chamou de “prestação de contas” da Câmara, ele destacou ainda a aprovação da Lei de Cotas para negros em concurso público, em uma medida que, segundo ele, “ajudou a melhorar o Brasil” no campo dos direitos sociais e trabalhistas. Alves ainda lembrou da aprovação de leis contra agressões a crianças e animais.
“Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos. Outra lei importante é a chamada Lei Menino Bernardo”, disse, referindo-se à lei conhecida popularmente chamada de Lei da Palmada. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
O pronunciamento de Alves se dá em um período reduzido dos trabalhos legislativos, em virtude da realização da Copa do Mundo e a aproximação da campanha eleitoral.
