Processo

AGU pede que Plenário do STF decida sobre auxílio-moradia para juízes

De acordo com o texto, a instituição alega que, por se tratar de um tema que traz impacto aos cofres públicos, a ação não poderia ser julgada monocraticamente

Da ABr
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Publicado em 13/10/2014 às 21:53
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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), uma petição para que a decisão sobre o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais seja levado ao Plenário da Corte. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da AGU.

De acordo com o texto, a instituição alega que, por se tratar de um tema que traz impacto aos cofres públicos, a ação não poderia ser julgada monocraticamente. Em setembro, o relator do processo, ministro Luiz Fux, decidiu pelo pagamento do benefício. Segundo a AGU, o recebimento do auxílio, apenas pelos magistrados federais, representaria um gasto de mais de R$ 355 milhões.

A Advocacia-Geral da União alega também que estender o benefício a pessoas que não faziam parte da ação inicial seria ilegal. Isso, porque a ação foi proposta inicialmente por um grupo de juízes, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) passou a fazer parte da mesma para que todos os magistrados tivessem o direito de receber o benefício.

Segundo a assessoria do STF, a decisão monocrática  pode ser tomada para agilizar um processo e o próprio relator, caso acredite ser necessário, pode levar o caso ao Plenário da Corte. Agora, o pedido da AGU será encaminhado ao ministro Luiz Fux. A petição será avaliada e encaminhada à presidência da Corte, que é responsável pela pauta do plenário.

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