Responsável pela condução de processos decorrentes da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro se transformou nesta segunda-feira, 13, em um dos protagonistas da disputa presidencial. Foi atacado por petistas em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao mesmo tempo, foi celebrado por tucanos em um evento de campanha em Curitiba.
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Acompanhado de deputados, o presidente do PT, Rui Falcão, coordenador-geral da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, protocolou pedidos para ter acesso à íntegra da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Nos requerimentos, o PT acusa Moro de violar a delação, que é sigilosa, a partir de oitivas realizadas em um processo da Lava Jato que não está sob segredo.
Informações dos depoimentos sigilosos da delação de Costa vazaram à imprensa no início de setembro. Neles, o ex-diretor envolveu no esquema de propina ao menos três dezenas de parlamentares de vários partidos, governadores, ex-governadores e até um ministro. Entre os citados, havia integrantes governistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e oposicionistas, como o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto.
Até agora, porém, não está claro quantos são os acusados e em que circunstância eles estão citados. As delações estão sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Em meio à polêmica do vazamento, o juiz marcou uma audiência para ouvir Costa e o doleiro Alberto Youssef, que também negocia delação premiada, no processo que investiga propinas na construção da refinaria Abreu e Lima, empreendimento da Petrobras em Pernambuco. Trata-se de uma das várias ações penais da Lava Jato. Os depoimentos foram prestados na quarta-feira.
Os áudios dessas oitivas, nas quais os dois delatores citam o PT o PMDB e o PP como beneficiários de comissões de até 3% das empreiteiras que fechavam contratos com a estatal, fazem parte do processo, que é público. "Essa divulgação é uma forma transversa de violar o sigilo da colaboração premiada, pelo qual zelam a Procuradoria e a Suprema Corte", dizem os petistas.
Para o PT, a "divulgação" dos depoimentos por Moro, ao realizar as oitivas num processo público, foi "irresponsável". O PT diz que o áudio das oitivas da Lava Jato é uma "versão parcial, deturpada - e possivelmente caluniosa - dos fatos às vésperas de um pleito eleitoral, induzindo parte dos eleitores".
O partido argumenta que na delação, que é sigilosa, outras legendas, incluindo siglas de oposição, foram citadas, pelo que se sabe pelos vazamentos. Já nas oitivas da Justiça Federal do Paraná, aparecem apenas PT, PMDB e PP. Por isso, quer a íntegra da delação.
As chances de os depoimentos serem liberados, porém, são remotas. Seu repasse anularia o acordo de delação de Costa com o Ministério Público pelo qual ele tenta ter sua pena reduzida. Na semana passada, Dilma disse que a oposição usava as acusações de Costa e de Youssef para dar um "golpe" no governo.
'Marretadas'
Enquanto Falcão se reunia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, os tucanos exaltavam Moro em evento em Curitiba. O senador Álvaro Dias, reeleito, ao lado do presidenciável tucano, Aécio Neves, elogiou o juiz.
"O juiz paranaense Sérgio Moro, com as marretadas da indignação nacional, está destruindo esse castelo de propina e corrupção instalada na Petrobras", afirmou. Dias defendeu os "vazamentos". "Não podemos ser coniventes com corrupção. O vazamento, em determinadas situações, interessa ao País."
Magistrados
A Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Paranaense dos Juízes Federais divulgaram ontem nota em defesa de Moro. As entidades afirmam no comunicado que "não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros".
A Procuradoria da República no Paraná também reagiu às críticas do PT. "A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Lava Jato, é estritamente técnica, imparcial e apartidária", afirmou em nota.
