Em disputa política realizada nesta terça-feira (28), o projeto PDC 1491/14, que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, foi aprovado pela Câmara, derrotando o governo na primeira votação depois da reeleição da presidente Dilma. Os partidos de oposição conseguiram o apoio de algumas legendas da base, conseguindo suspender o Decreto 8.243/14. O projeto PDC 1491/14, que é de autoria de Mendonça Filho (DEM-PE), agora passará pelo Senado.
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O Decreto 8.243/14 causa polêmica desde junho no Congresso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que a norma invade a atribuição do Congresso. Alves comemorou a derrubada do decreto, que foi histórica.
Apenas três partidos (PT, PCdoB e PSOL) e parte do Pros tentaram inviabilizar a votação, apresentando requerimentos. Todos os outros partidos da base se aliaram à oposição. Para que a obstrução criada pelos três partidos fosse derrubada, foram necessárias duas horas e meia de debates. O decreto presidencial acabou sendo derrotado em votação simbólica.
Para a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), o resultado represena uma "coisa menor" quando comparada com a vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições. Ainda de acordo com Feghali, os conselhos populares podem ser retomados em projeto de lei.
O decreto presidencial previa um sistema de participação liderado pela Secretaria-Geral da Presidência. Estavam previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social. Isso permitiria que entidades influenciam nas políticas e programas do governo, consolidando a participação como um método de governança.
Para o Congresso, no entanto, não agradou o ponto do Decreto que dá para o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar integrantes das instâncias e decidir a forma de participação. Mendonça Filho alega que o projeto teria natureza autoritária. Para o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), o decreto mudaria a lógica da democracia representativa. Já para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos que seria criados teriam o comando da Presidência da República.
Durante o debate sobre o decreto, deputados do PT e do Psol várias vezes afirmaram que a oposição tinha a intenção de criar um “terceiro turno eleitoral”. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo, o decreto fortaleceria um conjunto de conselhos. O mesmo ponto é defendido por Afonso Florence (BA), vice-líder do PT.
O Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições ao realizar votação na semana seguinte ao segundo turno das eleições. Nas três últimas eleições presidenciais (2002, 2006 e 2010), o Plenário só iniciou votações na segunda semana após o pleito.
