O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a questionar nesta quinta-feira (30) a mudança regimental feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de políticos. Desde junho deste ano, os julgamentos de processos penais contra autoridades estão a cargo das Turmas do Supremo, o que permite que os parlamentares sejam condenados ou mesmo inocentados com apenas dois votos.
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"Estamos ponderando que, na interpretação da Casa, qualquer julgamento de parlamentar tem de ser do pleno do Supremo", insistiu Alves. Técnicos da Câmara ainda examinam qual instrumento jurídico usarão para a contestação. "Queremos que Supremo examine isso do ponto de vista ético e institucional", completou.
Na quarta-feira (29), Alves informou ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que questionará judicialmente a transferência dos julgamentos para as Turmas. A ida de Alves ao STF foi motivada pela condenação, na semana passada, do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Os ministros da 2ª Turma do STF confirmaram a condenação do deputado a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão por violação de sigilo funcional qualificado. O delito foi praticado na época da Operação Satiagraha, quando Protógenes atuava como delegado da Polícia Federal.
