Brasília

Câmara: Comissão quer que Tombini fale sobre superávit

Um projeto de lei enviado pelo governo que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central

Karol Albuquerque
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Publicado em 12/11/2014 às 18:24
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Um projeto de lei enviado pelo governo que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central - FOTO: Foto: ABr
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira (12) um convite para que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participe de uma audiência pública para falar sobre o projeto de lei enviado pelo governo que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central. 

Enviada ontem ao Congresso, a proposta permite que o total das desonerações tributárias e dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja abatido da meta fiscal.

O requerimento é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e previa inicialmente uma convocação. Como foi transformado em convite, Tombini não é obrigado a comparecer.

Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle querem que a oitiva de Tombini seja realizada em parceria com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

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