O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na tarde desta quarta-feira (12) que ao menos três delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato já foram finalizadas - além da realizada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que já foi inclusive homologada pela Justiça - e outras "cinco ou seis" colaborações ainda estão em curso.
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Após a homologação da delação de Costa, Janot pediu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, a cisão dos fatos citados pelo ex-diretor. A intenção é manter no Supremo apenas casos de investigação relativos a autoridades com prerrogativa de foro.
Ao saber das delações que ainda estão em curso, contudo, Janot pediu que Teori aguardasse mais 30 dias para analisar o pedido. Ele disse ter recebido na terça-feira as três delações finalizadas que foram submetidas ao ministro do STF.
"Como eu tinha uma delação premiada na qual tinha feito o pedido de cisão e existem outras delações em curso, eu tenho que entender toda essa situação no seu contexto maior. Eu não posso cindir agora algo que na frente eu vá chegar à conclusão que eu devia ter cindido", disse Janot, ao deixar sessão plenária do STF nesta tarde.
De acordo com ele, atualmente há executivos de empresas, servidores e doleiros no processo de delação. "Há possibilidade de que existam mais delações. O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais pessoas procuram o Ministério Público para falar outras se sentem incentivadas a vir também", afirmou o procurador.
Se no prazo de 30 dias as delações não chegarem ao final, Janot pedirá novamente ao ministro do STF para adiar o prazo de análise do pedido para cindir o caso. "Que haverá cisão, com certeza haverá", disse. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo. A ideia é que todo o resto vá para a primeira instância, que é o foro natural para prosseguir", afirmou.
Janot disse ainda que primeiro é preciso finalizar a processo de delação para então avançar nas providências a serem tomadas. "Nós estamos colhendo primeiro o caminho das provas. Como eu vou no meio do caminho, colher provas e parar a coleta das informações?", afirmou.
Pedido da CPI
Nesta quarta-feira (12) chegou ao STF a manifestação da PGR sobre o pedido da Câmara dos Deputados para que o conteúdo da delação de Paulo Roberto fosse compartilhado com a CPI mista da Petrobrás.
Janot opinou contra o compartilhamento dos dados com o Congresso no Mandado de Segurança que está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O mandado de segurança questiona a decisão de Teori de negar o acesso ao conteúdo da delação.
Janot apontou, no parecer enviado ao Supremo, que "a publicização dos termos da colaboração premiada, no presente momento, acarretará uma proteção insuficiente do necessário sigilo que recomenda a apuração em jogo". "A manutenção do sigilo sobre as diligências investigatórias em curso é medida que se impõe até mesmo para que sua utilizada não reste esvaziada", escreveu o procurador-geral.
