Por falta de quorum, foi adiada nesta quarta-feira (12), mais uma vez, na Câmara dos Deputados, a votação do parecer da Comissão Especial sobre o Tráfico de Pessoas que aumenta a punição para quem praticar esse tipo de crime. Na semana passada, a votação também não aconteceu pelo msmo motivo.
Os deputados deveriam apreciar o parecer do relator, Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propõe um substitutivo aos projetos de Lei (PL 7.370/2014 e PL 6934/13) que dispõem sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, além de medidas de atenção às vítimas. Mas apenas quatro deputados compareceram à reunião da comissão, o que levou ao adiamento da decisão para a próxima quarta-feira (19).
O texto, que toma por base os resultados do trabalho das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Tráfico de Pessoas instaladas na Câmara e no Senado, altera o Código Penal para tipicar com mais rigor o crime de tráfico de pessoa. A proposta também altera a legislação no que diz respeito à definição de trabalho análogo ao de escravo, punindo com maior severidade esse crime.
O projeto ainda torna mais rigorosa a punição se o crime for cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou orientação sexual, o que também representa um grande avanço em relação à legislação atual.
O texto prevê ainda a ampliação do sistema de proteção às vítimas do tráfico humano, ao permitir a concessão de visto e ajuda financeira a essas pessoas e suas famílias. De acordo com o relator, as mudanças visam a atualizar a legislação brasileira com o Protocolo de Palermo que trata da questão.
