Depois da pressão dos partidos de oposição e de mais de três horas de reunião, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertaram nesta quarta-feira (19) com todos os líderes do Congresso a retomada da discussão e votação da proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para 2014 (PLN 36/14).
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O texto foi aprovado durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada por tumulto e discussão na noite de terça-feira (18). A oposição reagiu imediatamente, prometendo obstruir qualquer votação na Câmara e no Senado. Pela manhã, enquanto governistas e oposicionistas negociavam com os presidentes das duas Casas, várias comissões abriram e encerraram reuniões.
O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) tentou minimizar a vitória da oposição na negociação de hoje. “Não anularam (a sessão da CMO). Vamos retomar a discussão do momento em que começou a discussão mais severa”, explicou.
Com o acordo, a CMO volta a se reunir a partir das 15h. A sessão será retomada com a leitura do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), discussão e nova votação. “A contrapartida da oposição é que discutiremos à exaustão, sem obstrução. O acordo envolve apenas a retomada do processo de votação. Ele foi atropelado ontem, pois tentaram passar por cima do Regimento Interno da Casa”, observou Mendonça Filho, líder do DEM, antecipando a possível estratégia da oposição na sessão de vetos, remarcada para a próxima terça-feira (25).
O governo tem maioria para aprovar a proposta na CMO. Apreciado na comissão, o texto alterando a meta de superávit tem de ser votado no plenário do Congresso, que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais e projetos de lei, como o PLN 5/2014, que altera a lei sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e que abre créditos orçamentários para os ministérios.
A bancada do DEM adiantou que exigirá a votação individualizada dos vetos, não aceitando apreciação em bloco, que poderia agilizar o processo. Na mesma linha, o PSDB já comunicou ao presidente do Congresso a estratégia de obstrução à exaustão na sessão dos vetos. "Utilizaremos todos os dispositivos regimentais para obstruir também na sessão da votação do PLN”, disse Antonio Imbassahy (BA), líder tucano na Câmara.
O cancelamento da sessão marcada para 11h desta quarta-feira (19), adia mais uma vez a decisão de acatar ou rejeitar o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei estabelecendo regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/14).
