TCU informa que 70% dos contratos da Petrobras podem ser sem licitação

Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu nesta quarta-feira (19) representantes da companhia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU, Rafael Cavalcante, que mais de 70% das contratações da estatal podem ser feitas sem licitação.

Segundo Cavalcante, levantamentos preliminares do tribunal apontam para o alto índice, e ele decorre de lacunas deixadas pela contratação direta, prevista por decreto presidencial de 1998. “Existe a possibilidade de se contratação direta, sem licitação, de acordo com o Manual Petrobras para Contratação, em razão de valores pré-definidos pela diretoria. Nós não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente, em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares - e aqui eu peço a paciência e compreensão de vossas excelências sobre a higidez desse número - apontam que mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação”, disse o secretário do TCU. Ele questionou ainda o risco que isso pode representar para a boa governança da empresa.

O gerente do Jurídico de Tecnologia e Materiais da Petrobras, Adriano Manso, no entanto, lembrou que a companhia atuava antes em um mercado fechado, com monopólio, e depois passou a atuar competindo com outras empresas. Segundo ele, essa alteração “drástica” de cenário fez com que a empresa precisasse de agilidade, e justificou o decreto que possibilitou as contratações sem licitação.

Segundo Manso, entretanto, todos as premissas da Lei de Licitações estão contempladas no decreto. “Simplificando, quer dizer que precisa agilidade. Agora, todos os princípios licitatórios previstos na Constituição, estabelecidos na República, são expressamente replicados no decreto que traz claramente os princípios clássicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, economicidade, julgamento objetivo, vinculação a instrumento convocatório e segurança jurídica”, explicou.

Mesmo com as explicações, o chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU, Daniel Caldeira, criticou a pouca transparência da Petrobras no que se refere aos seus contratos. Além disso, segundo ele, os fornecedores que cometem irregularidades não são devidamente punidos pela companhia. “Uma empresa teve um contrato rescindido e conseguiu fazer outro de valor maior. Não há sanção”, disse.

Apesar da baixíssima participação de parlamentares ao longo das explanações, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), aproveitou o momento para criticar a gestão da Petrobras e pedir a saída da atual presidenta, Graça Foster. Segundo ele, Foster mentiu para a CPMI ao dizer que as auditorias internas da companhia não tinham encontrado irregularidades nos contratos que foram foco da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Para nossa surpresa, a presidente da Petrobras declara que, desde maio deste ano, já havia ofício da SBM que dizia que a SBM pagou propina a funcionários da Petrobras. Lamento dizer que a presidente Graça Foster mentiu nesta CPMI, porque, se em 11 de junho, ela dizia que não havia nenhuma informação com relação ao pagamento de propina, e agora ela fala que desde maio já havia ofício, ela mentiu para o povo brasileiro”, acusou.

A reunião foi presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), suplente do relator Marco Maia (PT-RS), que está afastado dos trabalhos temporariamente. A próxima reunião da comissão deve acontecer na próxima terça-feira (25).