O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (10) um pedido apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) em que ele tentava evitar que a Câmara apreciasse seu processo de cassação.
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Vargas reclamava da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que manteve o relatório do Conselho de Ética da Câmara recomendando a cassação de seu mandato.
De acordo com o parlamentar, dois suplentes votaram na ocasião e não haviam sido formalmente nomeados para o colegiado. Ele também alegou que não teve o direito de se defender.
Com isso, queria derrubar a sessão da CCJ e anular seus efeitos, o que faria com que o processo retrocedesse em algumas etapas, evitando que o plenário pudesse votar hoje seu pedido de cassação.
Em sua decisão, Barroso disse que processos de cassação são políticos, por isso não se submetem ao Judiciário em virtude do princípio constitucional da separação dos Poderes. A partir dos argumentos, negou o pedido do deputado.
Vargas é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter relação com o doleiro Alberto Youssef, um dos presos da Operação Lava Jato e que fechou acordo de delação premiada com as autoridades.
