Escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para ser o interlocutor do governo junto a representações da sociedade civil no debate sobre a importância da reforma política no país, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, iniciou nesta sexta-feira (30), junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse diálogo.
Nos próximos dias, ele participará de um debate sobre o tema com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e se reunirá com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O ministro lembrou que, na última reunião com todos os ministros do governo, a presidenta Dilma renovou seu compromisso com a sociedade brasileira para retomada da agenda da reforma política ainda neste primeiro semestre.
“Nosso papel é estimular a sociedade a este debate, de escutar a sociedade civil, as expectativas de projeto, as opiniões sobre a importância da reforma política”, disse Rossetto. Para ele, em março o Congresso Nacional já estará pronto para a discussão do tema, que deve ser provocada pela apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.Um movimento liderado pela OAB, com a participação de 102 entidades da sociedade civil, trabalha para alcançar, até lá, mais de 1,5 milhão de assinaturas, necessárias para viabilizar a apresentação do projeto de lei no parlamento.
“Estou absolutamente seguro desta urgência das iniciativas em relação à reforma política, que serão um tema tratado pelo Congresso Nacional com ampla participação da sociedade brasileira, e esta é uma agenda para 2015. Eu penso que a partir de março nós temos todas as condições para retomar esta agenda”, avaliou o ministro, reconhecendo que boa parte da sociedade gostaria que a reforma já valesse para as eleições municipais de 2016, precisando ser aprovada antes de outubro deste ano.
“Este é um tema do Congresso, mas há sim uma expectativa da sociedade brasileira de assegurar, no prazo mais rápido possível, estas mudanças, que representam a qualificação da democracia brasileira”.
Entre as mudanças propostas, Rossetto disse que há muitos consensos entre o que defendem o governo e o projeto desenvolvido pela OAB com base em pesquisas e diálogos com a sociedade.
Os principais pontos de convergência, segundo ele, são o fim do financiamento empresarial, “que distorce a campanha”, e o voto em lista, que, conforme o ministro, amplia a responsabilidade dos partidos junto à sociedade e também a capacidade de fiscalização dos eleitos pela população.
“Ela tem uma grande expectativa nessas mudanças importantes, que fortalecem a democracia no nosso país, que retiram este domínio econômico que sequestra a democracia, e busca campanhas mais austeras, mais qualificadas do ponto de vista político e onde o grande protagonista seja o cidadão”, justifica o ministro.
O ex-presidente da OAB e presidente da Comissão Especial pela Reforma Política da entidade, Cezar Britto, que participou da reunião junto com Rossetto e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o projeto já tem 600 mil assinaturas de apoio popular, sendo 300 mil virtuais e 300 mil físicas. “Suspendemos um pouco a virtual, já que, por força da legislação, é a física que contará para a apresentação do projeto. Mas nós temos certeza que vamos colher, logo, no mínimo 2 milhões de assinaturas, mais do que o limite constitucional previsto”.
