Momentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre o caso da refinaria de Pasadena, suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público, nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se bloqueia ou não os bens de alguns dos suspeitos investigados.
Leia Também
“Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro do TCU e relator do caso, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão ou não bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.
Segundo ele, a possibilidade de criação de novas CPIs no Congresso Nacional não signfica que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos.
“Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, argumentou.
Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seus papeis dentro dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o processo investigatório. Quem tem de avaliar se deve ou não continuar a CPI é o Congresso Nacional”, acrescentou.
