Despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (9) pela gerência executiva da Petrobras informa a alteração em um item do documento que, desde o dia 2 de fevereiro, serve como meio de orientação nas contratações da estatal. Na revisão do Manual da Petrobras, foi acrescido trecho informando que a estatal e empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços devem respeitar as disposições contidas no Código de Ética do Sistema Petrobras, no Guia de Conduta da empresa e na Política de Responsabilidade Social. Dessa forma, a estatal tenta aperfeiçoar as regras para a celebração de contratos, a fim de evitar problemas como os investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
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O manual define competências, autorizações, regras e limites para licitações e contratações feitas pela estatal. Ele cita situações e requisitos necessários para a inclusão de aditivos nos contratos originais, além de definir as regras para a prestação de serviços, bem como para acordos – comerciais, sigilosos, de apoio logístico e de transferência de tecnologia, entre outros. Além disso, esclarece quais são as normas aplicáveis a contratos de locação, de arrendamento e de patrocínio.
Em relação às avaliações e controles feitos pela empresa, o manual informa que as unidades devem, conforme suas necessidades, estabelecer procedimentos de controle interno sobre os processos de contratação de bens e serviços, além de fazer avaliações periódicas nesses controles. Outro ponto ao qual o manual lança luz é relativo à aplicação de sanções administrativas a empresas que, em meio às negociações com a Petrobras, pratiquem atos ilícitos lesivos ou atos que causem prejuízo à estatal.
