A definição e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/2005), a chamada PEC da Bengala, ficará para depois do Carnaval. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi firmado um acordo para a análise da proposta que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de magistrados.
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“Vai sair de pauta, está sendo apresentado um requerimento para só voltar à discussão após o carnaval”, disse Guimarães depois da reunião com líderes partidários na manhã desta terça-feira (10).
Antes, o líder do PT, Sibá Machado (AC), disse que apresentaria a proposta na reunião. Segundo o petista, a PEC gera dúvidas porque “mexe um pouco na questão previdenciária”.
Para o líder do PT, o mais preocupante da PEC é a possibilidade da medida inviabilizar a magistratura. “[Ela] estrangula quase que de morte a estrutura das carreiras e há a possibilidade de pedidos de aposentadorias precoces no Judiciário, porque o juiz de primeira instância não vê na carreira a possibilidade de virar desembargador e assim por diante”, disse o petista.
Sibá Machado defende regras de transição, caso a medida seja adotada. “Temos que criar uma regra de transição porque ao se mexer na data tem que ser para futuros e não para as pessoas que estão trabalhando”, disse.
Ele evitou comentar a possibilidade, caso a proposta seja aprovada, de a presidenta Dilma Rousseff (PT) perder a chance de indicar quatro novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a oposição.
O deputado acusou o PSDB de ter vinculado o debate às eventuais nomeações dos novos ministros do Supremo. Segundo Sibá, os tucanos politizaram a PEC. “Se o Aécio tivesse vencido as eleições certamente iria querer indicar os ministros [do STF]. a nossa preocupação é não pegar uma ideia que está sendo estabelecida e transformar numa disputa política”, ressaltou.
Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
