Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal ajuizou nesta sexta-feira (20) cinco ações de improbidade administrativa contra seis empresas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
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A Procuradoria pede indenização de R$ 3,19 bilhões por danos morais coletivas, multa de R$ 959 milhões e R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário, num total de R$ 4,47 bilhões.
As empresas acionadas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e Sanko. Seus executivos também são processados, mas o Ministério Público ainda não divulgou seus nomes.
Todas elas, à exceção da Sanko, já são alvo de ações penais e atualmente têm executivos presos preventivamente por causa das investigações da Lava Jato. Nas ações penais, elas são acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
As ações de improbidade são as primeiras cíveis do caso Lava Jato. Por serem de uma esfera diferente, não devem ser julgadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela área criminal da operação.
A principal diferença entre as ações penais e as de improbidade é que, no segundo caso, as empresas também podem sofrer punições. Por isso, a Procuradoria pede ainda a proibição de contratarem com o poder público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi poupado como alvo dessas ações por ter firmado acordo de delação premiada com o Ministério Público.
A Lava Jato investiga um esquema de formação de cartel entre as empreiteiras para obtenção de contratos com a Petrobras mediante pagamento de propina aos funcionários da estatal. Costa e um ex-gerente, Pedro Barusco, admitiram ter recebido vantagens indevidas de diversas empresas.
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público, haverá ainda outras ações com novos focos, como fraudes em licitações, contratações por preços superiores aos de mercado e pagamento de vantagens indevidas por outras empreiteiras a agentes públicos.
