O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira (26) o pagamento de passagens aéreas para cônjuges dos parlamentares, mas afirmou que o benefício não será válido para "namoradas".
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Segundo ele, será seguido o critério do Ministério das Relações Exteriores, que exige registro do cônjuge. Cunha não detalhou como será essa exigência. Após receber críticas de alguns deputados, ele afirmou que "ninguém é obrigado a usar" o benefício e que 80% não devem fazê-lo.
"Veja bem, a gente adotou o mesmo critério para concessão de passaporte diplomático. [A relação] tem que ser registrada em cartório. Não tem esse negócio de namorada, não existe isso", disse.
O ato assinado pelo comando da Câmara afirma que as passagens poderão ser utilizadas pelo "cônjuge ou companheiro" do parlamentar. Na contramão das discussões para reduzir os gastos públicos, o comando da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) um pacote de reajuste para os benefícios dos deputados que terá um impacto anual de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa.
Foram reajustadas as três verbas a que os deputados têm direito: a de gabinete, que serve à contratação de servidores; o chamado "cotão" para gastos com a atividade parlamentar (telefone, passagem, consultoria, transporte, entre outras); e o auxílio-moradia pago para congressistas que não utilizam apartamentos funcionais.
Em 2009, a Câmara restringiu o uso dos bilhetes aos deputados e assessores, depois do episódio que ficou conhecido como "farra das passagens", quando deputados usaram dinheiro público para custear viagens de familiares, assessores e cabos eleitorais para destinos nacionais e internacionais.
Cunha negou retrocesso. "Existia até 2009 um procedimento que era muito mais amplo. Dentro da cota, poderia dar passagem para filho, filha, até para cabo eleitoral, não era só a esposa. A gente está entendendo agora que tudo foi exagerado porque houve mau uso. Retornamos apenas o destino Estado-Brasília para o cônjuge, não estamos inventando coisa nova", justificou.
CRÍTICAS
Os líderes na Câmara do PPS, Rubens Bueno, e do PSOL, Chico Alencar, criticaram a medida e disseram que vão abrir mão do benefício. O PPS inclusive decidiu que nenhum dos dez parlamentares vai utilizar a passagem.
"Essa generosidade para o cônjuge é um retrocesso. Com a remuneração que a gente ganha, ou até com as milhagens, o cônjuge pode viajar", disse Alencar.
Os líderes partidários solicitaram ao presidente que, na próxima vez que medidas do tipo forem discutidas, sejam consultadas as lideranças. A decisão de extensão aos cônjuges havia sido tomada pela mesa diretora da Casa.
