A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A norma, que altera uma lei anterior de 2012, será publicada no "Diário Oficial da União" da terça.
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A sanção integral era um dos pedidos dos grevistas e parte do pacote de medidas que o governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana passada.
A condição para a implementação das medidas era o fim das paralisações. Apesar de ainda existir bloqueios nas estradas do país, o Planalto considera que eles são pontuais e logo terminarão.
Segundo nota do Planalto, a lei trará para os caminhoneiros as seguintes vantagens:
- Pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios;
- Perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos;
- Os contratantes do frete, e não os motoristas, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.
Além da sanção, a nota do afirma, sem dar detalhes, que o governo "tomará as medidas necessárias" para concretizar outra promessa feita aos caminhoneiros na semana passada: a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas de financiamentos de caminhões comprados por meio de duas linhas de crédito do BNDES --Finame e ProCaminhoneiro.
O PROTESTO
A sanção integral Lei dos Caminhoneiros ocorre em meio a uma retomada dos bloqueios promovidos por caminhoneiros nas estradas em seis Estados: RS, SC, PR, MT, MS e SP.
Os protestos dos caminhoneiros contra o aumento do diesel e pela alta do valor do frete completaram nesta segunda-feira 12 dias. No auge das manifestações, na quarta (25), a categoria bloqueou 129 trechos em 14 Estados --incluindo SP.
No último dia 25, o governo chegou a anunciar um acordo, mas parte da categoria não o reconhece.
