O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, assinou no início da tarde desta quarta-feira (11) o documento que transfere o ministro Dias Toffoli da Primeira Turma da corte para a Segunda, que será responsável pela maioria dos processos da Operação Lava Jato.
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Com o ato, Toffoli passa a compor oficialmente o colegiado, que deve ser presidido por ele a partir de maio, quando encerra-se o mandato de Teori Zavascki.
Zavascki seguirá na Segunda Turma como relator dos processos que tratam dos casos de corrupção na Petrobras.
Na tarde desta quarta (11), ao chegar ao STF, Toffoli falou rapidamente com a imprensa e se limitou a dizer que se ofereceu para ir à Segunda Turma devido ao apelo dos ministros que compõem o primeiro colegiado: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Zavascki.
A proposta formal para se completar a turma com uma solução caseira partiu do ministro Gilmar Mendes ao final da sessão desta terça. Segundo ele, a substituição resolverá dois problemas de uma só vez.
Em primeiro lugar, com a Segunda Turma completa, empates seriam evitados. Nos casos criminais, como a igualdade de votos beneficia o réu, que acaba por ser inocentado, os ministros entendem que a paridade de forças fica prejudicada, uma vez que a acusação, no caso o Ministério Público, fica enfraquecido.
Em segundo lugar, disse que a substituição evitará que o futuro integrante da corte seja "um ministro ad hoc", ou seja, indicado especificamente para atuar na Lava Jato. "A ideia de uma possível composição ad hoc do colegiado não honra as tradições republicanas e não seria compatível com a elevação que esta corte tem no cenário da Republica", disse.
DILMA
Toffoli ainda falou sobre o encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta. Segundo ele, em nenhum momento o tema Lava Jato foi discutido.
A reunião entre os dois ocorreu um dia após o ministro requerer a transferência para presidir as discussões sobre os inquéritos contra políticos investigados pela Operação Lava Jato e durou cerca de uma hora e meia.
O ministro foi advogado eleitoral do PT, assessor da Casa Civil no governo Lula e advogado-geral da União.
Oficialmente, o ministro apresentou para Dilma um projeto para unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento, o Registro Civil Nacional. A proposta estabelece que todos os registros sejam feitos pela Justiça Eleitoral.
