O PPS entrou hoje (13) com um recurso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Ao contrário do entendimento do ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos da investigação no STF, o partido alega que há indícios contra a presidenta e que Dilma pode ser investigada durante seu mandato.
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Na semana passada, Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Dilma não seja investigada. No documento, Janot afirmou que não há indícios contra Dilma e explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da Presidência.
Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de 2010 de Dilma à Presidência. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
Na petição, o PPS alega que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
"A norma contida no Artigo 86, da Constituição Federal não se presta a impedir que seja instaurado inquérito que objetive a apurar eventual crime cometido por presidente da República em ato alheio ao exercício de sua função, pois não se trata de ação penal, quanto menos responsabilização penal, mas sim de formação de convencimento do responsável pela acusação, fato que, por si, já autoriza a reforma da decisão", alega o partido.
No sábado (7), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que não há indicíos contra Dilma. "Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da República. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse o ministro.
