O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de pauta, de ofício, o projeto de lei que prorroga até 2019 a política de reajuste do salário mínimo. A decisão foi em função de o governo ter assinado hoje (24) uma medida provisória (MP) tratando do mesmo assunto. O texto principal foi aprovado pelo plenário da Casa, mas ainda faltam ser votadas emendas e destaques à proposta.
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A medida foi criticada pela oposição, que acusou Cunha de ter quebrado um compromisso público de não retirar nada de pauta sem ouvir o plenário. “Não me dobrei a ninguém. Se fosse olhar por esse lado, eu poderia dizer exatamente o contrário. O Poder Executivo é que concordou com o Parlamento, e o Parlamento é que pautou a política do salário mínimo”.
O presidente da Câmara disse ainda que havia pautado um projeto sobre a política de reajuste do salário mínimo e não uma proposta de indexação de aposentadorias e pensões. Segundo ele, o objetivo era votar a prorrogação da lei do mínimo, mas a proposta foi contaminada pelas emendas. “Uma emenda ou várias emendas estavam contaminando o objetivo [do projeto], e não queremos que um aproveitamento de oportunidade possa contribuir para ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal”, disse.
De acordo com Cunha, a MP do governo sobre a política de reajuste do salário mínimo é igual ao texto do projeto apresentado pela oposição e já aprovado pelos deputados. Segundo ele, o objetivo é ter uma nova lei sobre o mínimo vigorando a partir de 1º de maio e que, dificilmente, o projeto da oposição teria sua tramitação encerrada até aquela data.
Ao reclamar da posição adotada por Cunha, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o presidente da Câmara quebrou um compromisso público de que não iria retirar da pauta de votação projetos sem a aprovação de requerimentos com esse fim, pelo plenário da Casa.
