O PLE 08/2015 chegou à Câmara dos Vereadores (CMR) na última segunda-feira (23) tramitando em regime ordinário. O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), acompanhará pessoalmente a condução da matéria, que está em quatro comissões e pode receber emendas dos demais parlamentares até o dia 8 de abril. Uma audiência pública já foi marcada por Gilberto, no próximo dia 10, para receber contribuições internas e da própria sociedade. Segundo o regimento da Casa, o projeto tem 60 dias para chegar ao plenário, mas a expectativa é após a audiência, as comissões possam expedir seus pareceres para que haja a votação.
A matéria já foi distribuída para as comissões de Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e Finanças e Orçamento. Na audiência pública, será debatido todo o projeto, que aborda a legislação urbanística do Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita. Além de representantes das entidades competentes, a reunião contará com a presença do secretário Antônio Alexandre, para prestar os devidos esclarecimentos.
Para o líder do governo, não há pressa em discutir o projeto no âmbito da Câmara. “A gente vai votar a favor, sem dúvida nenhuma, mas onde couber e for possível, queremos aprimorar e melhorar. A câmara é objeto de discussão, onde todos podem opinar, lá não tem preconceito”, definiu Gilberto.
“A gente não pode aceitar que alguém queira impor sua vontade a um colegiado. Quando a gente vai ao debate, a gente vai na condição de que vai poder falar, mas também vai ter ouvir”, concluiu o vereador, rebatendo críticas feitas pelos movimentos sociais, que acusam a prefeitura de ter conduzido o processo de construção do Plano Urbanístico de maneira irregular.
No Facebook, o professor Leonardo Cisneiros, integrante do movimento Direitos Urbanos (DU) que tem cadeira no Conselho da Cidade do Recife, desqualificou o PLE 08/2015 e mobilizou a sociedade para tentar barrar a matéria na Câmara. “O Projeto de Lei sobre o Estelita aprovado (sic) IRREGULARMENTE por um Conselho da Cidade sem quorum, sem observância do Regimento, ignorando as contribuições das audiências públicas, (sic) JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS VEREADORES”, defendeu o ativista.
“Precisamos nos mobilizar urgente e procurar cada uma das vereadoras e dos vereadores pessoalmente e (sic) pressiona-lxs para não aprovar a entrega de bandeja do Centro da nossa cidade!”, defendeu.
