O Ministério da Fazenda está tomando as ações necessárias para modernizar o Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse hoje (31) o ministro Joaquim Levy.
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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele relatou medidas recentes para dar mais transparência ao órgão, que julga contestações a cobranças de tributos pela Receita Federal e é alvo de investigação da Operação Zelotes, que apura um suposto esquema de sonegação de R$ 19 bilhões.
De acordo com o ministro, o Carf adotou o sistema de sorteio para definir o encaminhamento dos processos, impedindo riscos de favorecimento na escolha das câmaras que julgarão as ações. Ele também destacou que o processo de veto de contribuintes ao responsável pelo julgamento passou a ser mais rigoroso. Levy citou, ainda, o esforço do órgão para reorganizar os processos por temas, de modo a garantir a consistência às decisões.
Segundo Levy, uma das diretrizes do Ministério da Fazenda é dar mais agilidade e transparência ao Carf.
“Escolhi, como um dos temas da minha administração, o fortalecimento do Carf. A estabilidade de regras e de decisões diminui a necessidade de aumentar impostos e dá sinal correto para o bom contribuinte. Se tivermos mais processos que resultem em atos vinculantes [decisões administrativas que se tornam obrigatórias para todos os contribuintes], o risco de desvio [sonegação] diminui drasticamente.”
Desde a deflagração da Operação Zelotes, na semana passada, o Carf está com as sessões suspensas. Segundo o ministro, isto foi necessário para pacificar o órgão. “A prova de que o aprimoramento do Carf é uma das minhas prioridades é que desloquei para lá um funcionário experiente [o ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto]”, declarou.
Outra medida lembrada por Levy para modernizar o Carf é o registro do patrimônio dos contribuintes antes de os processos irem para a Justiça, prática comum quando o contribuinte perde o recurso na esfera administrativa.
Para o ministro, se o Carf verificar com antecedência os bens do contribuinte que podem ser penhorados o processo será encaminhado para a Justiça bem instruído, consequentemente terá o julgamento acelerado.
